MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FAZER FACE À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVIRUS.

última atualização: 13/03/2020

Conheça as medidas aplicáveis a partir de 16 de Março de 2020.

FAQ_Medidas DL 10-A_2020.pdf

No caso de ser aplicável pode fazer aqui o donwload do formulário referente ao encerramento de escolas.

http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/covid-19-medidas-de-apoio-excecional

Legislação:

Decreto-Lei 10A 2020.pdf    Medidas de mitigação.

portaria71a2020.pdf Regulamentação.

Publicações OCC

https://www.occ.pt/pt/noticias/covid-19-dicas-e-alertas/

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